União Europeia propõe proibir redes sociais para menores de 13 anos

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, uma proposta para restringir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais em todo o bloco. Batizado de EU Kids Act, o projeto também pretende colocar contas de adolescentes de 13 a 15 anos sob controle parental.

A iniciativa foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Ela afirmou que o objetivo é estabelecer no ambiente digital limites semelhantes aos aplicados cotidianamente no mundo físico.

As medidas não estão em vigor. O texto ainda precisará ser negociado com os governos dos países integrantes da União Europeia e com o Parlamento Europeu, processo que poderá modificar pontos importantes e levar vários meses.

Regras não ficarão limitadas às redes sociais

O projeto alcança Facebook, Instagram, TikTok e outras redes sociais, mas seu escopo é mais amplo. Serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online e determinadas ferramentas de inteligência artificial destinadas a menores também deverão seguir as regras.

Chatbots e companheiros virtuais de IA terão de permanecer desativados por padrão em contas de menores de 18 anos. O usuário ou seu responsável precisará decidir expressamente pela ativação, conforme a implementação definida durante a tramitação.

A proposta procura restringir recursos considerados capazes de aumentar artificialmente o tempo de uso. Entre eles estão rolagem infinita, sistemas de recompensa, recomendações baseadas no perfil comportamental e outras técnicas de engajamento contínuo.

Contatos não solicitados enviados por desconhecidos também deverão ser impedidos. As plataformas precisarão fornecer instrumentos simples para bloquear e silenciar outras pessoas, além de controles parentais de fácil utilização.

Os algoritmos destinados a contas de menores deverão ser projetados para priorizar sua segurança. Na prática, isso poderá alterar quais vídeos, publicações, jogos e contatos são apresentados a crianças e adolescentes.

Idades terão tratamentos diferentes

A proposta divide os usuários mais jovens em faixas. A principal restrição alcança crianças com menos de 13 anos, que não poderão acessar normalmente redes sociais e outros serviços abrangidos enquanto as empresas não demonstrarem que oferecem ambientes adequados e seguros.

O relatório que fundamenta o projeto admite experiências limitadas, apropriadas à idade e supervisionadas pelos responsáveis ou pela escola. Isso significa que a versão final não precisa impedir todo tipo de serviço digital, mas tende a barrar o acesso infantil comum às plataformas desenvolvidas para o público geral.

Entre 13 e 15 anos, as contas deverão funcionar sob controle parental. Os responsáveis poderão administrar permissões e limites, enquanto os serviços precisarão adaptar funcionalidades ao estágio de desenvolvimento desses usuários.

Dos 15 aos 18 anos, as empresas continuarão obrigadas a oferecer proteções específicas, mas com maior autonomia para o adolescente. A abordagem procura evitar que todos os menores sejam tratados como um único grupo, independentemente da idade.

Os detalhes sobre limites de tempo, autorizações e exceções ainda poderão mudar durante a discussão legislativa. Portanto, não é possível afirmar neste momento como cada aplicativo precisará funcionar na versão definitiva.

Plataformas terão de verificar a idade

Para aplicar as diferentes regras, os serviços precisarão confirmar ou estimar a faixa etária das pessoas que criam contas. A União Europeia já desenvolve uma solução de verificação de idade que poderá ser adaptada para diferentes limites.

A proposta não determina que redes sociais recebam necessariamente uma cópia completa do documento de cada usuário. Sistemas de comprovação podem, por exemplo, confirmar apenas que a pessoa está acima ou abaixo de determinada idade, sem transmitir todas as informações de sua identidade.

A implementação continua sendo um dos pontos mais delicados. Verificações frágeis podem ser burladas com uma data de nascimento falsa, enquanto métodos excessivamente invasivos podem ampliar a coleta de documentos, fotografias e dados biométricos.

A CCIA Europe, grupo que representa empresas como Google e Meta, alertou que reunir dados sobre idade, identidade e relação entre crianças e responsáveis poderá criar um novo alvo para criminosos. A organização também argumenta que algumas obrigações podem se sobrepor a regras europeias já existentes.

Multas poderão alcançar 6% do faturamento mundial

Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas equivalentes a até 6% do faturamento anual mundial. O percentual acompanha o nível de punição previsto em outras partes da regulamentação europeia para grandes plataformas digitais.

Os serviços também poderão ser obrigados a pagar uma taxa destinada a financiar a supervisão. Isso procura evitar que a responsabilidade de fiscalizar sistemas complexos recaia exclusivamente sobre os orçamentos públicos.

A proposta transfere parte importante do dever de proteção para as empresas. Em vez de exigir que pais e reguladores demonstrem individualmente que determinado recurso causou prejuízo, as plataformas precisarão provar que seus serviços foram projetados de forma segura.

O relatório da Comissão afirma que medidas de segurança devem integrar os produtos desde o desenvolvimento, e não ser acrescentadas somente depois da identificação de danos. Essa lógica alcançaria tanto funções novas quanto alterações realizadas nos algoritmos existentes.

Proibição pode ser difícil de aplicar

Experiências internacionais mostram que limites de idade não impedem automaticamente crianças de utilizar redes sociais. Usuários podem informar uma idade incorreta, recorrer a contas de outras pessoas ou buscar plataformas menores com controles menos eficientes.

O próprio relatório europeu reconhece que muitos menores encontram maneiras de contornar proibições gerais. Ao mesmo tempo, seus autores afirmam que parte das crianças deixa os ambientes considerados mais arriscados e passa a dedicar mais tempo a atividades offline.

Por isso, o EU Kids Act não se limita a uma idade mínima. A proposta combina restrições de acesso, contas adaptadas, controles parentais, mudanças nos algoritmos e punições para empresas que mantiverem recursos considerados prejudiciais.

O resultado dependerá da capacidade de fiscalizar diferentes serviços e impedir que plataformas transfiram toda a responsabilidade para famílias. Aplicativos populares e jogos internacionais também podem responder de formas diferentes às mesmas exigências.