Um aplicativo precisa saber se você tem mais de 18 anos. Para comprovar isso, ele realmente precisa saber em que dia, mês e ano você nasceu? A Microsoft acredita que não.
A empresa apresentou a Windows Age API, uma nova interface do Windows que permitirá que aplicativos recebam informações sobre a faixa etária de uma pessoa sem necessariamente ter acesso à sua data de nascimento.
O aplicativo não precisa saber tudo sobre você
Grande parte dos sistemas atuais de cadastro funciona seguindo uma lógica simples: quanto mais informações forem necessárias para verificar alguma coisa, mais informações o usuário entrega.
Um serviço que precisa impedir o acesso de menores pode solicitar uma data de nascimento. Dependendo do método de verificação, pode exigir ainda documentos ou outras informações pessoais (principalmente após a Lei Felca ou ECA digital).
O problema é que esses dados continuam tendo valor depois que a verificação terminou. Se um serviço precisa apenas saber se uma pessoa é adulta, armazenar sua data de nascimento completa significa manter uma informação adicional que pode ser exposta em um vazamento, utilizada para criar perfis ou combinada com outros dados.
A proposta da Microsoft com o Windows Age API é oferecer aos aplicativos apenas um sinal relacionado à idade, enquanto informações mais sensíveis permanecem associadas à conta e à infraestrutura da Microsoft.
A documentação apresentada pela empresa prevê três funções principais: fornecer a faixa etária do usuário, informar se houve uma verificação de idade e determinar classificações como criança, menor ou adulto conforme regras aplicáveis em diferentes regiões.
Diferença entre identidade e atributo
Existe uma ideia importante por trás desse modelo. O serviço nem sempre precisa descobrir quem você é para saber se possui determinada característica.
Esse conceito é conhecido em sistemas digitais como comprovação de atributo: em vez de compartilhar todos os dados utilizados para chegar a uma conclusão, compartilha-se apenas a informação necessária para aquela situação.
No caso do Windows, uma aplicação poderia saber que está lidando com um usuário de 13 a 15 anos e ajustar determinados recursos sem necessariamente saber exatamente quando aquela pessoa nasceu.
De onde o Windows saberá sua idade?
Segundo a empresa, para descobrir a idade o sistema consultará a conta Microsoft, que concentra informações como a classificação do usuário entre criança, adolescente ou adulto, a existência de controles parentais e o status de uma eventual verificação de idade.
A Microsoft também está expandindo um sistema chamado Microsoft Age Verification, ou MAV. A ideia é que a pessoa realize uma verificação uma vez e possa reutilizar esse status em diferentes serviços da empresa e, posteriormente, em aplicativos que utilizem a API.
O Brasil aparece entre os países em que a verificação de idade está disponível em determinados ambientes de loja da Microsoft, ao lado de Singapura e Austrália. Isso não significa, porém, que todos os recursos da nova API já estejam funcionando para todos os usuários brasileiros.
As Windows Age APIs estão atualmente disponíveis de forma ampla para participantes do programa Windows Insider e, segundo a empresa, chegarão posteriormente aos demais usuários.
Isso é melhor para a privacidade?
Tecnicamente, sim. Se implementado como descrito, um aplicativo pode receber menos dados do que receberia em um sistema tradicional baseado em data de nascimento. Então, em vez de centenas de serviços armazenarem cópias de informações pessoais, parte do processo de comprovação pode ser centralizada na plataforma.
No entanto, a Microsoft já compartilha as informações de clientes com seus parceiros, então será necessário observar quais aplicações poderão solicitar essas informações, quais controles existirão para o usuário e.
Ou seja, menos dados podem ser compartilhados com cada aplicativo individualmente, mas sua conta da Microsoft também passa suas informações para um monte de parceiros. Portanto, só quem tem uma conta da Microsoft com a data de nascimento faz sentido usar essa nova feature.
O contexto da Internet brasileira pós-Felca
Essa medida surge em um contexto ímpar no Brasil. Com a aprovação do ECA Digital, também conhecido como Lei Felca, muitos serviços passaram a solicitar informações pessoais e sigilosas dos usuários, como nome completo, CPF, data de nascimento e dados de cartão de crédito. Isso gera um impasse e exige atenção, não pela capacidade de empresas como Google e Meta de impedirem vazamentos de dados, mas pelos possíveis outros objetivos para os quais corporações poderão utilizar essas informações, como o cruzamento de dados sobre o comportamento social com a finalidade de induzir grandes parcelas da sociedade a agir de determinada forma. Isso põe em xeque a segurança nacional. Quanto mais opções tivermos para evitar a obrigação de fornecer informações pessoais, mais próximos estaremos de uma internet livre e igualitária.
Obviamente, também é de suma importância proteger as crianças contra conteúdos impróprios, mas o caminho para isso é atribuir aos responsáveis pelos menores de idade suas respectivas responsabilidades legais, assim como impor às plataformas a obrigação de impedir disseminação de conteúdos criminosos e assegurar o impedimento da censura prévia e do exercício de poder de controle social por parte de empresas.
